Política de privacidade do AssinaPFX
Vigência: 20 de novembro de 2026.
Responsável pelo tratamento (controlador): Maico de Lima, pessoa física, que atua sob a marca Malim Dev. Contato para qualquer assunto de privacidade: [email protected].
1. Em resumo
O AssinaPFX não pede cadastro: não pedimos seu nome, e-mail, CPF nem telefone. Seus PDFs, seu certificado e suas senhas ficam no seu aparelho e não são enviados pela rede, nem a nós nem a terceiros. Só a cobrança da assinatura passa pela Google Play e pelo RevenueCat. Não há servidor de documentos.
2. Seu certificado e suas senhas
O certificado (.pfx ou .p12) que você importa fica na área privada do app, no seu aparelho, e continua protegido pela senha do próprio certificado. Para você não digitar essa senha a cada assinatura, o app pode guardá-la cifrada, com uma destas proteções, que você escolhe para cada certificado:
- Biometria: a senha fica cifrada em armazenamento protegido do Android e só é aberta com a sua biometria. Se as biometrias do aparelho mudarem, a proteção pode ser invalidada e será preciso importar o certificado de novo.
- Senha do app: uma senha que você cria no app (mínimo de 8 caracteres). Nós não guardamos essa senha: guardamos apenas a senha do certificado cifrada com ela. Sem a senha do app, nem você nem nós conseguimos abrir essa proteção.
Você pode trocar de uma proteção para a outra quando quiser, mas nunca usar as duas ao mesmo tempo no mesmo certificado. Para proteger contra tentativas de adivinhar a senha do app, o app conta os erros no aparelho e impõe esperas crescentes. No 10º erro seguido, as senhas guardadas com a senha do app são apagadas e você precisa importar o arquivo .pfx de novo. A opção “Esqueci a senha do app” faz o mesmo, depois de pedir a sua confirmação.
3. Quais dados o app trata
O mínimo necessário para assinar e cobrar:
| Dado | Onde fica | Para quê | Sai do aparelho? |
|---|---|---|---|
| PDFs e arquivos assinados | Só no aparelho: os PDFs assinados ficam na área privada do app (histórico) até você apagar, e vão para o destino que você escolher ao compartilhar; as cópias temporárias o app apaga | Assinar | Não |
| Certificado (.pfx ou .p12) | Área privada do app | Assinar | Não |
| Senha do certificado | No aparelho, cifrada por biometria ou por senha do app | Assinar sem redigitar | Não |
| Nome e CPF ou CNPJ completo do titular do certificado (aparece mascarado na tela) | Banco de dados local do app | Mostrar seus certificados e o histórico | Não |
| Histórico de assinaturas (arquivo, data e certificado usado) | Banco de dados local do app | Consulta por você | Não |
| Contagem de erros da senha do app, preferências e data e versão do aceite dos termos | No aparelho | Segurança e funcionamento | Não |
| Identificador anônimo, situação da assinatura, histórico de compras e dados técnicos do aparelho | RevenueCat e Google Play | Liberar e manter a assinatura | Sim |
Não recebemos o seu nome, e-mail nem forma de pagamento: a compra é feita na Google Play. Não usamos análise de uso, publicidade nem relatório automático de falhas.
4. Para que usamos e em que base legal (LGPD)
Usamos os dados de cobrança só para liberar e manter a sua assinatura (execução de contrato, art. 7º, V). Os dados que ficam apenas no seu aparelho são usados para o app funcionar do jeito que você pediu e não são acessados por nós. Também podemos guardar o mínimo exigido por lei, como registros fiscais (art. 7º, II). Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas sobre você.
5. Com quem compartilhamos
Com a Google (Google Play e pagamento) e com o RevenueCat (verificação da assinatura). Esses prestadores podem tratar dados fora do Brasil, conforme suas próprias políticas e o art. 33 da LGPD. O app não usa outros serviços que recebam dados seus.
6. Por quanto tempo guardamos
No aparelho, até você apagar (um certificado, um item do histórico, todos os dados do app) ou desinstalar o app. Não guardamos seus documentos. Os dados de cobrança ficam pelo tempo da assinatura e pelos prazos exigidos em lei.
7. Como excluir seus dados
O AssinaPFX não tem conta de usuário. Para apagar o que está no aparelho:
- Em Conta, “Apagar meus dados”, o app remove certificados, senhas guardadas, histórico, preferências e cópias temporárias. Você também pode remover um certificado ou um item do histórico, um a um.
- Desinstalar o app remove tudo o que ele guardou no aparelho.
- Apagar os dados não cancela a assinatura. Para cancelar, use a Google Play (veja os Termos de uso, ponto 8).
- Para apagar os dados de cobrança que o RevenueCat e a Google guardam, escreva para [email protected]. Podemos pedir o identificador anônimo mostrado em Conta, em “Minha assinatura”, para localizar o seu registro. Dados que a lei obriga a manter ficam pelo prazo legal.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (LGPD, art. 18), pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Permissões do app
O app acessa apenas os arquivos que você escolhe para assinar ou importar, usa a internet somente para a cobrança da assinatura e pede a biometria quando você a escolhe como proteção.
10. Menores
O app não é destinado a menores de 18 anos.
11. Mudanças
Se esta política mudar, publicaremos a nova versão nesta página, com a data de vigência, e o app pedirá o seu aceite quando a mudança for relevante.
Canal de atendimento aos titulares: Maico de Lima, [email protected].